Questões da Prova
Procedimentos Especiais de Jurisdição
Contenciosa
Prof. Reinaldo Alves Ferreira
1)- Assinale a alternativa correta
a)- Nas ações possessórias admite-se, em
caráter excepcional, a discussão em torno do domínio . Gabarito: d
b)- Nos interditos possessórios a cognição é
ilimitada ou plenária no plano horizontal .
c)- Nas ações possessórias a causa de pedir
pode residir na alegação de propriedade ou de simples detenção
d)- No âmbito das ações possessórias não se
admite a discussão/debate de temas relacionados à propriedade, sendo a cognição
no caso limitada no plano horizontal .
2)- Assinale a alternativa correta .
a)- Nas ações possessórias deve sempre ser observado o princípio da
congruência ou da correlação Gabarito : b
b)- Nas
ações possessórias é permitido ao Juiz deferir a proteção possessória adequada,
ainda que o pedido inicialmente formulado seja outro, em atenção ao princípio
da fungibilidade
c)- Observando o juiz que o pedido articulado
foi de reintegração mas na realidade o caso seria de ter sido articulado pedido
de manutenção, deverá indeferir a peça
matriz por inaptidão.
d)- nda
3)- Assinale a alternativa correta .
a)- Na denominada ação possessória de força
nova não será adotado o procedimento especial previsto pelo CPC
b)- Na ação possessória de força velha deve
ser adotado o procedimento especial previsto pelo CPC.
Gabarito : d
c)- A ação de força velha, em razão do tempo,
não possui natureza de ação possessória e sim petitória
d)- A ação possessória deverá ser considerada
de força nova quando proposta dentro de ano e dia da data da turbação ou
esbulho, com a adoção do procedimento especial previsto pelo Código de Processo
Civil .
4)- Assinale a alternativa incorreta.
a)- É possível o aforamento de ação de
embargos de terceiro quando ainda não consumado o ato de constrição, possuindo
os embargos, em casos tais, natureza inibitória/preventiva.
b)- Os Embargos no módulo de conhecimento
podem ser opostos até antes do trânsito em julgado da sentença . Gabarito :
c
c)- Os embargos de terceiro possuem natureza
de incidental processual, porquanto sempre dependentes da existência de um
processo onde tenha ocorrido o ato de restrição à propriedade e/ou posse do denominado
terceiro.
d)- Os embargos de terceiro podem ser
ajuizados pelo cônjuge para defesa da sua meação.
5)- Assinale a alternativa correta .
a)- Pode o Réu nos embargos de terceiro
suscitar exceção de incompetência relativa.
b)- Admite-se no âmbito dos embargos de
terceiro a discussão em torno da ocorrência de fraude contra credores Gabarito : d
c)- Não se admite nos embargos de terceiro a
articulação de reconvenção, por incompatível com procedimento.
d)- nda.
6)- Ainda sobre embargos de terceiro,
assinale a alternativa correta.
a)- Não é possível a concessão de liminar em
sede de embargos de terceiro. Gabarito : c
b)- A liminar nos
embargos de terceiro, quando possível, terá sempre natureza cautelar.
c)- A liminar de
restituição do bem, nos embargos de terceiro, poderá ser concedida com ou sem a
realização de audiência de justificação, havendo necessidade de ser prestada
caução.
d)- nda.
7)- Assinale a
alternativa correta.
a)- Não cabe
reconvenção na ação monitória
b)- O prazo para o
oferecimento dos embargos é de dez dias
Gabarito : c
c)- É possível,
segundo posição assente do STJ, a deflagração de ação monitória em face da
Fazenda Pública .
d)- nda.
8)- Assinale a
alternativa correta.
a)- A ação monitória
pode ter como objeto obrigação de fazer.
b)- O legislador não
instituiu no procedimento da ação
monitória o instituto da sanção premial . Gabarito : c
c)- Havendo citação
por edital, o curador nomeado poderá oferecer embargos na ação monitória.
d)- nda.
9)- Assinale a
alternativa correta.
a)- A pretensão
monitória deve estar amparada por prova documental sem carga executória.
b)- Na ação
monitória, segundo entendimento sufragado pelo STJ, os embargos possuem
natureza de verdadeira ação cognitiva incidental. Gabarito : a
c)-
A Fazenda Pública não pode fazer uso do procedimento monitório.
d)-
Do ato do juiz que defere o processamento do feito monitório, com a
determinação de citação do Réu, cabe recurso de agravo de instrumento com
efeito suspensivo expansivo.
10)-
Assinale a alternativa correta .
a)-
A ação de nunciação de obra nova não pode, em hipótese alguma, ser proposta
pelo Município, por ser ela reservada ao particular que tem o seu prédio
incomodado por vizinho.
b)-
Para a propositura da ação de nunciação faz-se indispensável que os prédios
seja contíguos ou estejam colocados lado a lado .
c)-
Se no curso do procedimento a obra for concluída só restará ao juiz extinguir o
processo sem apreciação do mérito, por falta de interesse É de agir.
Gabarito: d
d)-
A tutela a ser concedida em sítio de ação de nunciação de obra nova é
inibitória, porquanto visa impedir a conclusão de obra nociva à propriedade ou
posse alheia.
11)-
Assinale a alternativa correta .
a)-
Não pode ser proposta ação de consignação em caso de dúvida de quem deva
receber a prestação.
b)- A
ação de consignação sempre terá natureza declaratória, jamais podendo o juiz
proferir decisão com capítulo condenatório. Gabarito : c
c)- Na ação de consignação em pagamento o réu
poderá alegar como defesa a insuficiência do depósito, sendo facultado ao autor
a complementação do depósito no prazo de dez dias.
d)-
nda.
12)-
Assinale a alternativa correta.
a)-
Não se admite no procedimento da consignatória o debate incidental em torno de
cláusulas contratuais, por ser a referida ação verdadeira execução em sentido
inverso.j
b)- Na consignatória é possível ao réu levantar
de imediato a denominada parcela incontroversa.
Gabarito:b
c)-
Não se admite exceção e incompetência em sede de ação de consignação.
d)-
nda.
13)-
Assinale a alternativa correta.
a) A
sentença que julga procedente a pretensão usucapienda possui natureza
condenatória mista.
b)-
A sentença que julga procedente a pretensão usucapienda possui natureza
constitutiva integrativa.
Gabarito:c
c)-
A sentença que julga procedente a pretensão usucapienda possui natureza
declaratória.
d)-
nda.
14)-
Assinale a alternativa correta.
a)-
Na ação de usucapião é necessária a citação dos confinantes e do respectivos
cônjuges quando o regime matrimonial for o de comunhão universal de bens. Gabarito:c
b)-
Na ação de usucapião de bens imóveis o Ministério Público atua como fiscal da
ordem jurídica ( custos legis ) apenas quando existir interesse de menor ou o
interesse social justificar.
c)- A
sentença que der pela procedência da pretensão de usucapir se limita a declarar
a existência de um direito já preexistente, não tendo ela o condão de gerar a
propriedade.
d)-
nda.
15)-
Assinale a alternativa correta.
a)-
O foro competente para a propositura de ação de usucapião envolvendo bens
imóveis é o da localização do imóvel.
b)- Na
ação de usucapião de unidade autônoma ( apartamento) faz-se necessária a
citação do confinante ou vizinho lindeiro
Gabarito : a
c)-
No procedimento da usucapião a Fazenda
Pública só será intimada quando o interesse social justificar.
d)- nda.
16)- Assinale a alternativa
correta.
a)- O
prazo para o oferecimento da contestação no procedimento consignatória é de dez
dias. Gabarito: c
b)- Não é possível a assistência simples na
consignatória.
c)- o procedimento da consignatória é
dúplice.
d)- nda.
17)- Assinale a alternativa correta.
a)- Nos interditos possessórios é vedado ao
autor formular pedido de indenização.
b)- A liminar prevista no procedimento das
possessórias possui natureza cautelar. Gabarito : d
c)- A liminar só poderá ser concedida se a
ação for de força velha.
d)- nda.
18)- Assinale a alternativa correta.
a)- é vedado ao juiz fixar multa cominatória
no âmbito do procedimento das possessórias. Gabarito : c
b)- Não se admite nas possessórias pedido
contraposto e sim reconvenção.
c)- Nas possessórias, o direito de retenção
por benfeitorias deve ser alegado em contestação, sob pena de preclusão.
d)- nda.
19)- Assinale a alternativa correta.
a)- Na monitória não cabe citação por edital .
b)- A usucapião pode ser utilizado pelo réu
como matéria de defesa em ação reivindicatória
Gabarito : b
c)- O assistente simples não tem legitimidade
para a propositura de embargos de terceiro.
d)- nda
20)- Assinale a alternativa correta.
a)- A liminar na ação especial possessória
poderá ser concedida apenas após a realização de audiência de justificação.
b)- A sentença de procedência da pretensão
possessória reclama o ajuizamento de ação de execução autônoma de execução para
que se faça valer o direito reconhecido e consubstanciado na sua parte
dispositiva.
c)- A ação de nunciação de obra nova pode ser
proposta em face do construtor da obra e não apenas em desfavor do dono da
obra. Gabarito : d
d)- nda.
