7 de ago de 2012

Questões sobre Procedimentos Especiais


Questões da Prova
Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
Prof. Reinaldo Alves Ferreira

1)- Assinale a alternativa correta
a)- Nas ações possessórias admite-se, em caráter excepcional, a discussão em torno do domínio .                      Gabarito: d
b)- Nos interditos possessórios a cognição é ilimitada ou plenária no plano horizontal .
c)- Nas ações possessórias a causa de pedir pode residir na alegação de propriedade ou de simples detenção
d)- No âmbito das ações possessórias não se admite a discussão/debate de temas relacionados à propriedade, sendo a cognição no caso limitada no plano horizontal .

2)- Assinale a alternativa correta .
a)- Nas ações possessórias deve  sempre ser observado o princípio da congruência ou da correlação                      Gabarito : b
b)-  Nas ações possessórias é permitido ao Juiz deferir a proteção possessória adequada, ainda que o pedido inicialmente formulado seja outro, em atenção ao princípio da fungibilidade
c)- Observando o juiz que o pedido articulado foi de reintegração mas na realidade o caso seria de ter sido articulado pedido de manutenção, deverá  indeferir a peça matriz por inaptidão.
d)- nda

3)- Assinale a alternativa correta .
a)- Na denominada ação possessória de força nova não será adotado o procedimento especial previsto pelo CPC
b)- Na ação possessória de força velha deve ser adotado o procedimento especial previsto pelo CPC.                                                   Gabarito : d
c)- A ação de força velha, em razão do tempo, não possui natureza de ação possessória e sim petitória
d)- A ação possessória deverá ser considerada de força nova quando proposta dentro de ano e dia da data da turbação ou esbulho, com a adoção do procedimento especial previsto pelo Código de Processo Civil .

4)- Assinale a alternativa incorreta.
a)- É possível o aforamento de ação de embargos de terceiro quando ainda não consumado o ato de constrição, possuindo os embargos, em casos tais, natureza inibitória/preventiva.
b)- Os Embargos no módulo de conhecimento podem ser opostos até antes do trânsito em julgado da sentença .                                Gabarito : c              
c)- Os embargos de terceiro possuem natureza de incidental processual, porquanto sempre dependentes da existência de um processo onde tenha ocorrido o ato de restrição à  propriedade e/ou posse do denominado terceiro.
d)- Os embargos de terceiro podem ser ajuizados pelo cônjuge para defesa da sua meação.

5)- Assinale a alternativa correta .
a)- Pode o Réu nos embargos de terceiro suscitar exceção de incompetência relativa.
b)- Admite-se no âmbito dos embargos de terceiro a discussão em torno da ocorrência de fraude contra credores                     Gabarito : d
c)- Não se admite nos embargos de terceiro a articulação de reconvenção, por incompatível com procedimento.
d)- nda.

6)- Ainda sobre embargos de terceiro, assinale a alternativa correta.
a)- Não é possível a concessão de liminar em sede de embargos de terceiro.                           Gabarito : c
b)- A liminar nos embargos de terceiro, quando possível, terá sempre natureza cautelar.
c)- A liminar de restituição do bem, nos embargos de terceiro, poderá ser concedida com ou sem a realização de audiência de justificação, havendo necessidade de ser prestada caução.
d)- nda.

7)- Assinale a alternativa correta.
a)- Não cabe reconvenção na ação monitória
b)- O prazo para o oferecimento dos embargos é de dez dias                                                                                      Gabarito : c
c)- É possível, segundo posição assente do STJ, a deflagração de ação monitória em face da Fazenda Pública .
d)- nda.

8)- Assinale a alternativa correta.
a)- A ação monitória pode ter como objeto obrigação de fazer.
b)- O legislador não instituiu no  procedimento da ação monitória o instituto da sanção premial .                             Gabarito :  c
c)- Havendo citação por edital, o curador nomeado poderá oferecer embargos na ação monitória.
d)- nda.
                                                                                                                           
9)- Assinale a alternativa correta.
a)- A pretensão monitória deve estar amparada por prova documental sem carga executória.
b)- Na ação monitória, segundo entendimento sufragado pelo STJ, os embargos possuem natureza de verdadeira ação cognitiva incidental.                      Gabarito : a
c)- A Fazenda Pública não pode fazer uso do procedimento monitório.
d)- Do ato do juiz que defere o processamento do feito monitório, com a determinação de citação do Réu, cabe recurso de agravo de instrumento com efeito suspensivo expansivo.

10)- Assinale a alternativa correta .
a)- A ação de nunciação de obra nova não pode, em hipótese alguma, ser proposta pelo Município, por ser ela reservada ao particular que tem o seu prédio incomodado por vizinho.
b)- Para a propositura da ação de nunciação faz-se indispensável que os prédios seja contíguos ou estejam colocados lado a lado .
c)- Se no curso do procedimento a obra for concluída só restará ao juiz extinguir o processo sem apreciação do mérito, por falta de interesse É de agir.                                        Gabarito: d
d)- A tutela a ser concedida em sítio de ação de nunciação de obra nova é inibitória, porquanto visa impedir a conclusão de obra nociva à propriedade ou posse alheia.

11)- Assinale a alternativa correta .
a)- Não pode ser proposta ação de consignação em caso de dúvida de quem deva receber a prestação.
b)- A ação de consignação sempre terá natureza declaratória, jamais podendo o juiz proferir decisão com capítulo condenatório.                       Gabarito : c
c)-  Na ação de consignação em pagamento o réu poderá alegar como defesa a insuficiência do depósito, sendo facultado ao autor a complementação do depósito no prazo de dez dias.
d)- nda.

12)- Assinale a alternativa correta.
a)- Não se admite no procedimento da consignatória o debate incidental em torno de cláusulas contratuais, por ser a referida ação verdadeira execução em sentido inverso.j
b)-  Na consignatória é possível ao réu levantar de imediato a denominada parcela incontroversa.                                                       Gabarito:b
c)- Não se admite exceção e incompetência em sede de ação de consignação.
d)- nda.

13)- Assinale a alternativa correta.
a) A sentença que julga procedente a pretensão usucapienda possui natureza condenatória mista.
b)- A sentença que julga procedente a pretensão usucapienda possui natureza constitutiva integrativa.                  Gabarito:c
c)- A sentença que julga procedente a pretensão usucapienda possui natureza declaratória.
d)- nda.

14)- Assinale a alternativa correta.
a)- Na ação de usucapião é necessária a citação dos confinantes e do respectivos cônjuges quando o regime matrimonial for o de comunhão universal de bens.               Gabarito:c
b)- Na ação de usucapião de bens imóveis o Ministério Público atua como fiscal da ordem jurídica ( custos legis ) apenas quando existir interesse de menor ou o interesse social justificar.
c)- A sentença que der pela procedência da pretensão de usucapir se limita a declarar a existência de um direito já preexistente, não tendo ela o condão de gerar a propriedade.
d)- nda.

15)- Assinale a alternativa correta.
a)- O foro competente para a propositura de ação de usucapião envolvendo bens imóveis é o da localização do imóvel.
b)- Na ação de usucapião de unidade autônoma ( apartamento) faz-se necessária a citação do confinante ou vizinho lindeiro      Gabarito : a
c)- No procedimento da  usucapião a Fazenda Pública só será intimada quando o interesse social justificar.
d)- nda.

16)- Assinale a alternativa correta.                                                               
a)-  O prazo para o oferecimento da contestação no procedimento consignatória é de dez dias.              Gabarito: c
b)- Não é possível a assistência simples na consignatória.
c)- o procedimento da consignatória é dúplice.
d)- nda.

17)- Assinale a alternativa correta.
a)- Nos interditos possessórios é vedado ao autor formular pedido de indenização.
b)- A liminar prevista no procedimento das possessórias possui natureza cautelar.                             Gabarito : d
c)- A liminar só poderá ser concedida se a ação for de força velha.
d)- nda.

18)- Assinale a alternativa correta.
a)- é vedado ao juiz fixar multa cominatória no âmbito do procedimento das possessórias.               Gabarito : c
b)- Não se admite nas possessórias pedido contraposto e sim reconvenção.
c)- Nas possessórias, o direito de retenção por benfeitorias deve ser alegado em contestação, sob pena de preclusão.
d)- nda.

19)- Assinale a alternativa correta.
a)- Na monitória não cabe citação por edital .
b)- A usucapião pode ser utilizado pelo réu como matéria de defesa em ação reivindicatória                                                Gabarito : b
c)- O assistente simples não tem legitimidade para a propositura de embargos de terceiro.
d)- nda

20)- Assinale a alternativa correta.
a)- A liminar na ação especial possessória poderá ser concedida apenas após a realização de audiência de justificação.
b)- A sentença de procedência da pretensão possessória reclama o ajuizamento de ação de execução autônoma de execução para que se faça valer o direito reconhecido e consubstanciado na sua parte dispositiva.
c)- A ação de nunciação de obra nova pode ser proposta em face do construtor da obra e não apenas em desfavor do dono da obra.                        Gabarito : d
d)- nda.